📄 Contrato de Locação

Rents Toy — Aluguel de Brinquedos

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS – RENTS TOY

A Rents Toy e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) no cadastro realizado no site, firmam o presente contrato de locação de brinquedos e acessórios (“PRODUTOS”), conforme as cláusulas abaixo.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato regula a locação online de brinquedos e acessórios disponibilizados pela Rents Toy.

1.2. Os planos de locação disponíveis poderão ter duração de:

15, 30 ou 60 dias para brinquedos em geral;
7, 14, 21 ou 28 dias para itens de viagem.

1.3. A locação concede ao(à) LOCATÁRIO(A) o direito de utilizar os PRODUTOS escolhidos durante o período contratado.

1.4. O serviço está disponível para endereços localizados em João Pessoa/PB e regiões atendidas pela Rents Toy, mediante consulta prévia de disponibilidade.

1.5. A Rents Toy poderá recusar entregas em determinados endereços por motivos operacionais ou de segurança. Nesse caso, eventual valor pago será integralmente reembolsado.

1.6. Alterações futuras deste contrato não afetarão locações já contratadas e pagas.

2. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

2.1. A contratação será realizada pelo site mediante cadastro, aceitação deste contrato, seleção dos PRODUTOS e confirmação do pagamento.

2.2. O pagamento da primeira locação será sempre realizado antecipadamente.

2.3. Os preços dos PRODUTOS e serviços serão informados no momento da contratação.

2.4. Alterações de preços não afetarão pedidos já confirmados e pagos.

2.5. A Rents Toy poderá realizar análise cadastral para validação das informações fornecidas.

2.6. Os dados do(a) LOCATÁRIO(A) serão tratados de forma confidencial.

2.7. Solicitações de locação, renovação, troca e devolução poderão ser realizadas pelo site, WhatsApp ou e-mail oficial da empresa.

3. ENTREGA, DEVOLUÇÃO, RENOVAÇÃO E TROCAS

3.1. A reserva será confirmada somente após a confirmação do pagamento.

3.2. Após a confirmação do pagamento, a Rents Toy entrará em contato em até 2 dias úteis para agendar a entrega.

3.3. A entrega ocorrerá em até 3 dias úteis após a confirmação do pedido, salvo indisponibilidade previamente informada.

3.4. A entrega e retirada deverão ser realizadas com a presença de pessoa maior de 18 anos autorizada pelo(a) LOCATÁRIO(A).

3.5. Caso a entrega, coleta ou troca não possa ser realizada por ausência do(a) LOCATÁRIO(A) ou responsável autorizado, será cobrada taxa de reagendamento de R$ 30,00.

3.6. Solicitações de renovação deverão ser feitas com antecedência mínima de 3 dias do término da locação.

3.7. Solicitações de troca somente poderão ser realizadas até o 15º dia da locação.

3.8. Trocas serão permitidas exclusivamente em contratos de 30 dias não promocionais.

3.9. Renovações poderão possuir desconto promocional concedido pela Rents Toy.

3.10. Caso o pagamento da renovação não seja realizado até a data acordada:

o desconto concedido será automaticamente cancelado;
será aplicada multa de 2% sobre o valor em aberto;
haverá cobrança de juros de 1% ao mês proporcional aos dias de atraso.

3.11. Em caso de atraso na devolução:

será cobrado valor proporcional aos dias excedentes;
será aplicada multa fixa de R$ 30,00;
o cálculo do atraso será realizado com base no valor da locação dividido por 30, multiplicado pelos dias em atraso;
também poderão ser aplicados juros e demais encargos previstos neste contrato.

3.12. Caso o atraso ultrapasse 7 dias corridos:

a locação poderá ser renovada automaticamente pelo mesmo período anteriormente contratado;
serão mantidas as cobranças de multa, juros e demais encargos;
será acrescida taxa de reagendamento de R$ 30,00.

3.13. As trocas de PRODUTOS:

dependerão de disponibilidade em estoque;
somente poderão ser solicitadas até o 15º dia da locação;
serão permitidas apenas em contratos de 30 dias não promocionais;
não serão permitidas em locações inferiores a 30 dias;
estarão sujeitas à taxa de R$ 30,00;
poderão gerar cobrança complementar caso o novo PRODUTO tenha valor superior.

3.14. Em caso de devolução antecipada, não haverá reembolso, crédito ou desconto proporcional.

4. RESPONSABILIDADE SOBRE OS PRODUTOS

4.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado dos PRODUTOS no ato da entrega e informar qualquer problema em até 12 horas.

4.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos PRODUTOS durante todo o período da locação.

4.3. Em caso de dano com possibilidade de reparo, será cobrado:

o valor integral do reparo;
os dias em que o PRODUTO permanecer indisponível para locação.

4.4. Danos que não impeçam a utilização do PRODUTO poderão gerar cobrança entre 50% e 70% do valor do item, conforme a extensão do dano.

4.5. Em caso de perda de peças, extravio ou dano sem possibilidade de reposição ou reparo, será cobrado o valor de mercado do PRODUTO novo, com desconto de 20%.

4.6. O valor de mercado será apurado com base nos preços praticados no mercado.

4.7. As embalagens de tecido deverão ser devolvidas nas mesmas condições em que foram entregues.

R$ 20,00 – embalagem pequena;
R$ 30,00 – embalagem média;
R$ 60,00 – embalagem grande.

4.8. Os PRODUTOS deverão ser devolvidos em condições adequadas de limpeza. Em caso de sujeira excessiva, será cobrada taxa de higienização de R$ 20,00 por item.

5. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

5.1. A Rents Toy poderá cancelar ou suspender a locação em caso de:

fraude ou tentativa de fraude;
informações cadastrais falsas;
danos recorrentes, perdas ou extravios excessivos;
utilização dos PRODUTOS para fins comerciais sem autorização.

6. CADASTRO E PRIVACIDADE

6.1. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

6.2. A senha de acesso é pessoal e intransferível.

6.3. A Rents Toy não compartilhará dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para entrega, cobrança ou cumprimento de obrigações legais.

7. USO DOS PRODUTOS

7.1. Os PRODUTOS devem ser utilizados conforme as orientações do fabricante e sempre sob supervisão de um adulto.

7.2. A Rents Toy não se responsabiliza pelo uso inadequado dos PRODUTOS.

7.3. Os PRODUTOS serão entregues higienizados, montados e, quando aplicável, com pilhas inclusas.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.

8.2. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para resolução de eventuais conflitos oriundos deste contrato.

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